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Thaisa Faustino

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Direito Penal, 10%

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Comentários

(1)

Thaisa Faustino

Comentário · há 9 anos

Aumento de pena do ex-presidente Lula X Proibição da Reformatio In Pejus

Igor Viturino · há 9 anos

Obrigada Igor ;)

3

Recomendações

(6)

Bruno Gilaberte

Artigo · há 6 anos

Lei 14.064, crime de maus-tratos e bem jurídico tutelado

Publicou-se hoje, dia 30/9/2020, a Lei nº 14.064, que alterou o art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais). O referido artigo cuida do crime de maus-tratos contra animais, com a seguinte...

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Lucas Augusto da Silva

Comentário · há 8 anos

6 vantagens e desvantagens de ser advogado associado

Leidyane Gomes · há 8 anos

Ou seja, na prática não existe vantagem nenhuma. Pior do que o advogado ter suas prerrogativas violadas por magistrados e serventuários da justiça é ter seus direitos vilipendiados pelos próprios colegas de profissão (no caso, os advogados sócios).

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Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo...

23

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